Certidões Nacionais

Solicite certidões de nascimento, casamento e óbito de todo o Brasil

Termos de Uso

Bem-vindo ao serviço de Certidões Nacionais do 34º Cartório de Registro Civil de São Paulo. Ao utilizar nosso site e serviços, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso site ou serviços.

2. Descrição do Serviço

O serviço de Certidões Nacionais do 34º Cartório de Registro Civil permite a solicitação de certidões de nascimento, casamento e óbito de qualquer cartório do Brasil. O 34º Cartório atua como intermediário, recebendo a certidão eletronicamente do cartório de origem, materializando o documento e entregando ao solicitante.

3. Uso do Serviço

Ao utilizar nosso serviço, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas e completas durante o processo de solicitação;
  • Utilizar o serviço apenas para fins legais e legítimos;
  • Não utilizar o serviço para fins fraudulentos ou ilícitos;
  • Não tentar acessar áreas restritas do site ou sistemas relacionados;
  • Não interferir no funcionamento normal do site.

4. Preços e Pagamentos

Os preços das certidões são calculados com base na tabela de emolumentos do estado onde o cartório de origem está localizado. Além do valor base, podem haver acréscimos dependendo da complexidade do documento.

Ao realizar um pedido, você concorda em pagar o valor total indicado, incluindo taxas de entrega e eventuais acréscimos que sejam comunicados durante o processo.

Todos os pagamentos são processados por plataformas seguras. O 34º Cartório não armazena dados de cartão de crédito ou informações financeiras sensíveis.

5. Prazos e Entrega

O prazo médio para entrega das certidões é de 6 dias úteis após a confirmação do pagamento. Este prazo pode variar de acordo com a localidade do cartório de origem e o método de entrega escolhido.

O 34º Cartório não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (como serviços de correio) ou por informações incorretas fornecidas pelo solicitante.

6. Cancelamento e Reembolso

Pedidos podem ser cancelados antes do início do processamento, mediante solicitação por e-mail ou telefone. Após o início do processamento, o cancelamento estará sujeito a análise e poderá haver cobrança de taxas administrativas.

Reembolsos serão processados em até 30 dias úteis, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

7. Privacidade e Proteção de Dados

As informações fornecidas durante o processo de solicitação são utilizadas exclusivamente para a prestação do serviço e estão sujeitas à nossa Política de Privacidade.

O 34º Cartório adota medidas de segurança para proteger as informações pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. Limitação de Responsabilidade

O 34º Cartório não se responsabiliza por:

  • Informações incorretas fornecidas pelo solicitante;
  • Indisponibilidade temporária do site devido a manutenção ou problemas técnicos;
  • Atrasos ou falhas causados por terceiros;
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, design e código-fonte, é de propriedade do 34º Cartório de Registro Civil ou de seus fornecedores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo deste site sem autorização prévia por escrito.

10. Alterações nos Termos

O 34º Cartório reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os termos de uso para se manter informado sobre eventuais alterações.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada ao uso do site ou serviços será submetida ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 24 de abril de 2025

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